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    "total": 13,
    "resultados": [
        {
            "id": 28332,
            "numero": "10829",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Altera a ementa, e altera e inclui dispositivos na Lei Estadual nº 10.046, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a contratação de profissionais da educação básica para atendimento da necessidade de pessoal da educação escolar indígena, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino. ",
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            "id": 28315,
            "numero": "10812",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Arco do Lago Arari e Desenvolvimento Social, Saúde e Educação do Marajó. ",
            "arquivo": "lei10812_2024_48937.pdf",
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        {
            "id": 26147,
            "numero": "10658",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais do magistério da educação básica da rede pública estadual, referente aos recursos a serem recebidos pelo Estado do Pará em razão de precatório judicial decorrente da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). ",
            "arquivo": "lei10658_2024_83753.pdf",
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        {
            "id": 26106,
            "numero": "10648",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Altera a Lei Estadual nº 8.847, de 9 de maio de 2019, que dispõe sobre o Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará (PEAE), vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). ",
            "arquivo": "lei10648_2024_11137.pdf",
            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei10648_2024_11137.pdf"
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        {
            "id": 25827,
            "numero": "10558",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a ONG Caminhos da Educação (CDAE), localizada no Distrito de Mosqueiro, no Município de Belém. ",
            "arquivo": "lei10558_2024_15956.pdf",
            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei10558_2024_15956.pdf"
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        {
            "id": 25643,
            "numero": "10455",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Dispõe sobre a concessão de reajuste aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará. ",
            "arquivo": "lei10455_2024_57527.pdf",
            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei10455_2024_57527.pdf"
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        {
            "id": 25204,
            "numero": "10389",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Boa Conquista de Esporte, Cultura, Educação e Desenvolvimento Humano (IBCEDH). ",
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        {
            "id": 25149,
            "numero": "10330",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Lei Ordinária",
            "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Educação, Pesquisas, Cultura, Gestão Social e Desenvolvimento Sustentável (LAOS DEO). ",
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        {
            "id": 26511,
            "numero": "4272",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Decreto Estadual",
            "ementa": "Dispõe sobre a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará e revoga os Decretos Estaduais nº 3.632, de 03 de setembro de 1999, e nº 1.638, de 8 de junho de 2005. \r\n\r\n    ",
            "arquivo": "lei4272_2024_12677.pdf",
            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei4272_2024_12677.pdf"
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        {
            "id": 26361,
            "numero": "4197",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Decreto Estadual",
            "ementa": "Regulamenta o Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), criado pela Lei Estadual nº 10.181, de 23 de novembro de 2023. ",
            "arquivo": "lei4197_2024_76232.pdf",
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        {
            "id": 25648,
            "numero": "3913",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Decreto Estadual",
            "ementa": "Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Instituto de Medicina, Pesquisa, Educação e Assistência Social (IMPEA). ",
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            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei3913_2024_73955.pdf"
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        {
            "id": 25411,
            "numero": "3773",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Decreto Estadual",
            "ementa": "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Pedro Miranda, nº 2.403, bairro Pedreira, Município de Belém\/PA, no interesse do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). ",
            "arquivo": "lei3773_2024_84827.pdf",
            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei3773_2024_84827.pdf"
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        {
            "id": 25268,
            "numero": "3666",
            "ano": "2024",
            "tipo": "Decreto Estadual",
            "ementa": "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Manoel Barata, nº 728, Bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, no Município de Belém, no Estado do Pará, destinado à atender a expansão da oferta da educação em tempo integral. ",
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            "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei3666_2024_58286.pdf"
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