{ "status": true, "total": 50, "resultados": [ { "id": 32472, "numero": "11664", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube Atlético Central Park.", "arquivo": "lei_20260722092828_8dcdac09.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092828_8dcdac09.pdf" }, { "id": 32471, "numero": "11662", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Estabelece diretrizes para a oferta na rede pública estadual de saúde de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722092721_6d0981f9.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092721_6d0981f9.pdf" }, { "id": 32470, "numero": "11661", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a realização de campanha anual para a promoção da saúde da população negra no Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722092647_47fa63f3.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092647_47fa63f3.pdf" }, { "id": 32469, "numero": "11660", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Garante às instituições que menciona, no âmbito do Estado do Pará, a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo.", "arquivo": "lei_20260722092559_0d86fc30.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092559_0d86fc30.pdf" }, { "id": 32468, "numero": "11659", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Porto Laranjeiras, no Município de Belém.", "arquivo": "lei_20260722092457_38dd0969.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092457_38dd0969.pdf" }, { "id": 32467, "numero": "11658", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias dos sistemas de transportes públicos rodoviário e hidroviário de passageiros do Estado do Pará a promover campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.", "arquivo": "lei_20260722092410_1f6b5de5.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092410_1f6b5de5.pdf" }, { "id": 32466, "numero": "11657", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a transformação da Auditoria Militar do Estado do Pará em Vara Especializada da Justiça Militar.", "arquivo": "lei_20260722092107_4ee90bfb_LEI_N_11.657_DE_09_DE_JULHO_DE_2026.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722092107_4ee90bfb_LEI_N_11.657_DE_09_DE_JULHO_DE_2026.pdf" }, { "id": 32465, "numero": "11656", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Institui a Política Pública de Prevenção ao Phishing Virtual nas Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722091838_331236e7.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091838_331236e7.pdf" }, { "id": 32464, "numero": "11655", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (AUREMAT).", "arquivo": "lei_20260722091749_11dc36c6.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091749_11dc36c6.pdf" }, { "id": 32463, "numero": "11654", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores (as) Rurais da Comunidade do Tamatateua.", "arquivo": "lei_20260722091703_06fb4b3d.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091703_06fb4b3d.pdf" }, { "id": 32462, "numero": "11653", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural Nova Geração.", "arquivo": "lei_20260722091305_f2d1ba8a.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091305_f2d1ba8a.pdf" }, { "id": 32461, "numero": "11652", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Anjos da Saúde, no Município de Ananindeua.", "arquivo": "lei_20260722091221_4ba3b5f6.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091221_4ba3b5f6.pdf" }, { "id": 32460, "numero": "11651", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores do Bairro da Maracangalha, no Município de Belém.", "arquivo": "lei_20260722091135_fe196b75.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091135_fe196b75.pdf" }, { "id": 32459, "numero": "11650", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Sourense de Desportos.", "arquivo": "lei_20260722091037_27f9cfb9.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722091037_27f9cfb9.pdf" }, { "id": 32458, "numero": "11649", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte (RECICLA OURILÂNDIA).", "arquivo": "lei_20260722090844_723f315f.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090844_723f315f.pdf" }, { "id": 32457, "numero": "11648", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.", "arquivo": "lei_20260722090756_699f2eb7.pdf", "link_pdf": 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Nascimento de Moraes, no Município de Castanhal.", "arquivo": "lei_20260722090544_701adbfc.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090544_701adbfc.pdf" }, { "id": 32453, "numero": "11644", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Mulher, no âmbito do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722090447_f42cd2d0.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090447_f42cd2d0.pdf" }, { "id": 32452, "numero": "11643", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico e da Preservação da Amazônia (IDESPAM).", "arquivo": "lei_20260722090406_200456ca.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090406_200456ca.pdf" }, { "id": 32451, "numero": "11642", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o evento EXPOAP - Exposição Agropecuária de Pacajá.", "arquivo": "lei_20260722090317_ac59bec5.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090317_ac59bec5.pdf" }, { "id": 32450, "numero": "11641", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, a produtos de procedência das comunidades Quilombolas do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722090232_14798230.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090232_14798230.pdf" }, { "id": 32449, "numero": "11640", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos da Natureza (AAMINA).", "arquivo": "lei_20260722090115_20f66502.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090115_20f66502.pdf" }, { "id": 32448, "numero": "11639", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.843, de 2019, para ampliar Diretrizes de Educação e Prevenção da Violência contra Animais no Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722090011_c74846d3.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722090011_c74846d3.pdf" }, { "id": 32447, "numero": "11638", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shopping centers e centros comerciais do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722085923_90976abc.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085923_90976abc.pdf" }, { "id": 32446, "numero": "11637", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Agricultura Familiar do Marajó (COOPAFAM).", "arquivo": "lei_20260722085819_f7aa49f0.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085819_f7aa49f0.pdf" }, { "id": 32445, "numero": "11636", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Convenção de Ministros e Igrejas Evangélicas do Pará (COMIEP).", "arquivo": "lei_20260722085730_33553882.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085730_33553882.pdf" }, { "id": 32444, "numero": "11635", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Caminhoneiros do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722085638_26980b76.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085638_26980b76.pdf" }, { "id": 32443, "numero": "11634", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Amigos do Sideral (ABAS), no Município de Belém.", "arquivo": "lei_20260722085554_3e0132c6.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085554_3e0132c6.pdf" }, { "id": 32442, "numero": "11633", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Familiares da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (AFPTEA), com sede e foro no Município de Santa Izabel do Pará.", "arquivo": "lei_20260722085511_7b06680d.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085511_7b06680d.pdf" }, { "id": 32441, "numero": "11632", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores e Pescadores Artesanais dos Moradores de Maracajó, no Município de Colares.", "arquivo": "lei_20260722085430_99cf76a8.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085430_99cf76a8.pdf" }, { "id": 32440, "numero": "11631", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722085346_06a12050.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085346_06a12050.pdf" }, { "id": 32439, "numero": "11630", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Bombeiros Civis do Pará (ASSBOMBE).", "arquivo": "lei_20260722085301_de33052e.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085301_de33052e.pdf" }, { "id": 32438, "numero": "11629", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Cachoeira Serra Azul ou Cachoeira do Detão, localizada no Município de Monte Alegre\/PA.", "arquivo": "lei_20260722085214_0c322bcf.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722085214_0c322bcf.pdf" }, { "id": 32437, "numero": "11628", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Amigos do Hospital do Amor de Santarém (SOAHAMOR).", "arquivo": "lei_20260722084125_65ec9ee8.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722084125_65ec9ee8.pdf" }, { "id": 32436, "numero": "11627", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o saber tradicional dos(as) abridores(as) de letra de municípios ribeirinhos do Estado do Pará, bem como as letras de barco, resultado dessa prática tradicional e particular de escrever.", "arquivo": "lei_20260722084041_c0592691.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722084041_c0592691.pdf" }, { "id": 32435, "numero": "11626", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ofício, saberes e práticas das Parteiras Tradicionais.", "arquivo": "lei_20260722083841_a199866f.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722083841_a199866f.pdf" }, { "id": 32434, "numero": "11625", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a possibilidade de regularização imediata de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às multas de trânsito, no momento da fiscalização, para fins de evitar a remoção ou apreensão do veículo, no âmbito do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722083154_1daf8df2.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722083154_1daf8df2.pdf" }, { "id": 32433, "numero": "11618", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722082927_c40a3520.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722082927_c40a3520.pdf" }, { "id": 32432, "numero": "11617", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.", "arquivo": "lei_20260722082838_e3339075.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722082838_e3339075.pdf" }, { "id": 32431, "numero": "11616", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores, Produtores e Moradores do Assentamento Margarida Alves (AMA), com sede e foro no Município de Acará.", "arquivo": "lei_20260722082756_5de605af.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722082756_5de605af.pdf" }, { "id": 32430, "numero": "11615", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Ecológico Sustentável Filhos do Pará.", "arquivo": "lei_20260722082710_24986a59.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722082710_24986a59.pdf" }, { "id": 32429, "numero": "11614", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto Vinicius de Morais (IVM).", "arquivo": "lei_20260722082625_f4355baa.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722082625_f4355baa.pdf" }, { "id": 32428, "numero": "11613", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Pará, a Cultura Gospel.", "arquivo": "lei_20260722082508_63cc7a4f.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260722082508_63cc7a4f.pdf" }, { "id": 32413, "numero": "11608", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o INSTITUTO AMIGOS PET.", "arquivo": "lei_20260721123909_d7c9cb11.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260721123909_d7c9cb11.pdf" }, { "id": 32412, "numero": "11607", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Fomento Agrícola de Tomé-Açu (ACTA).", "arquivo": "lei_20260721123738_5bc95126.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260721123738_5bc95126.pdf" }, { "id": 32411, "numero": "11606", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Viva - Valorização e Inclusão pela Vida e Assistência de Belém.", "arquivo": "lei_20260721123646_b58851c6.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260721123646_b58851c6.pdf" }, { "id": 32410, "numero": "11605", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Dispõe sobre a concessão de Título de utilidade pública ao Instituto Social Rose Silva.", "arquivo": "lei_20260721123541_658ad481.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260721123541_658ad481.pdf" }, { "id": 32409, "numero": "11604", "ano": "2026", "tipo": "Lei Ordinária", "ementa": "Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Nipo Brasileira de Santa Izabel e Santo Antônio (ACNIBRASS).", "arquivo": "lei_20260721121832_e1d73802.pdf", "link_pdf": "https:\/\/bancodeleis.alepa.pa.gov.br\/arquivos\/lei_20260721121832_e1d73802.pdf" } ] }