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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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30.151
Leis registradas
236
Emendas Const.
2026
Ano mais recente
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Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 361967 Resoluções 1967
Dispõe sobre a tramitação do projeto de Constituição Política do Estado e dá outras providências.
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Nº 351967 Resoluções 1967
Concede título de CIDADÃO DO ESTADO DO PARÁ ao General Mario de Barros Cavalcanti.
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Nº 341967 Resoluções 1967
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.
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Nº 331967 Resoluções 1967
Modifica o parágrafo 1º do artigo 66 e o artigo 72 da Resolução n. 8 (Regimento Interno) de 29 de maio de 1961.
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Nº 321967 Resoluções 1967
Abre crédito especial de Ncr$13.063,68 par atender ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1966.
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Nº 01 a 311967 Resoluções 1967
*As Resoluções de nº 01 a 31, não constam no acervo da Seção de Arquivo deste Poder Legislativo (Memorando nº 140, de 25/11/2024).
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Nº 311966 Resoluções 1966
Dispõe sôbre a fixação dos subsídios e ajuda de custo dos membros da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.
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Nº 301966 Resoluções 1966
Fixa os subsídios e representações do Governador e Vice-Governador do Estado, para o exercício de 1967 e dá outras providências.
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Nº 291966 Resoluções 1966
Fixa novos vencimentos para o cargo de Secretário Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providenciais.
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Nº 281966 Resoluções 1966
Aprova as contas do ex-Governador Jarbas Passarinho, referentes ao exercício de 1965, e dá outras providências.
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