Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 113/2025, de 25 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme os critérios estabelecidos nas Portarias Consolidadas nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, com alteração da Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, que atinge as áreas do Município de Monte Alegre - PA.

Homologa o Decreto nº 029/2025 – GP, de 6 de março de 2025, editado pelo Município de Oeiras do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do Município de Oeiras do Pará/PA afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE 13214), Nível II, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa Decreto nº 026/2025-GPM/NP, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Novo Progresso, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana no Município de Novo Progresso - Pará, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas (COBRADE - 13214), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Homologa o Decreto nº 009/2025-GP, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Breu Branco, que declara situação de emergência no Município de Breu Branco, Estado do Pará, em razão das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Lei Federal nº 12.608/2012, Portarias nºs 260/2022 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e demais normas aplicadas a espécie.

Homologa o Decreto nº 025/2025-GP, de 20 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Bannach, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural no Município de Bannach, afetadas por chuvas intensas COBRADE-1.3.2.1.4 e conforme consolidação da Portaria nº 26/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.795.793,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.258.196,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.742.501,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.659.479,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2025, em Belém, Pará, com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”.