Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.520.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 76.998.279,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui Grupo de Trabalho para discutir o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e ou sentenciados.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.638,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.259.840,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.671.307,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 053/2025, de 17 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana rural do Município de Aveiro (PA), afetado por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 32.959.534,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.163.597,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Qualifica como organização social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Instituto Sustentabilidade da Amazônia com Ciência e Inovação (ISACI).