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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 49202025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 69.444.123,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49192025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 619.245,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49182025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 199.687.755,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49162025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 64.965.389,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49152025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 4.733, de 13 de junho de 2025, que regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual nº 78, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| Nº 49142025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.957.090,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49132025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 50.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49122025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.707.134,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49112025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Polícia Científica do Pará - PCEPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 562.320,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 49102025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA, órgão da Administração Pública Estadual, crédito especial no valor de R$ 5.181.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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