Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 371, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Capanema, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do município de Capanema/PA afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE 13214), nível II, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa o Decreto nº 372/2025, de 15 de abril de 2025, editado pelo Município de Mocajuba, que declara situação de emergência nível II em áreas urbana e rural do Município de Mocajuba/PA afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa o Decreto nº 013/2025 – PMP/GP, de 13 de maio de 2025, editado pelo Município de Prainha, que declara situação de emergência em áreas do Município de Prainha/PA, afetado por inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 159.678.236,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 77.655.760,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 22.471.098,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Expediente nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 18 e 25 de julho e 1º de agosto do corrente ano, será no horário de 8h às 12h.

Altera o Decreto Estadual nº 3.230, de 28 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que cria o Programa Dinheiro na Escola Paraense, para instituir o subprograma Dignidade Menstrual nas Escolas, no Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.650,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.409.798,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.