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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47392025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais (PEPIF) no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 47382025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 18.123.383,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47372025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.429.870,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47362025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 45.394.613,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47352025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47342025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.924.601,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47332025 | Decreto Estadual | 2025 | Regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual nº 78, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| Nº 47322025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.164.250,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47312025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.189.878,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47302025 | Decreto Estadual | 2025 | Convoca a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Pará. |
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Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
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