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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 46582025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.558.625,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46572025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.836.419,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46562025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.036.227,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46552025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.564.580,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46542025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.773.407,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46532025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.710.392,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46502025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui a Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pará (CEODSPA) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará. |
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| Nº 46492025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.161.172,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46482025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 41.696.927,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46472025 | Decreto Estadual | 2025 | Homologa o Decreto nº 135/2025, de 07 de maio de 2025, editado pelo Município de Bragança, que declara situação de emergência Nível II nas áreas rural e urbana, do Município de Bragança-PA, afetadas por Desastre de Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho (COBRADE – 2.2.2.2.0), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022-MDR. |
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Resoluções
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