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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 46462025 | Decreto Estadual | 2025 | Homologa o Decreto nº 020/2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Bonito-PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR e dá outras providências. |
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| Nº 46452025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 50.395.164,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46442025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.149.907,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46432025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.881.099,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46422025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.466.035,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46412025 | Decreto Estadual | 2025 | Regulamenta a Lei Estadual nº 6.936, de 22 de dezembro de 2006, e reestrutura o Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA). |
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| Nº 46402025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.494.098,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46392025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 43.720.064,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46382025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.293.071,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46372025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.170.413,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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