Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de RAIMUNDA ALVES DA SILVA, genitora do 3º SGT PM GIORGIO SILVA SALAME.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.509.064,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.501.670,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta o art. 18 da Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005, para dispor sobre a Cota de Proteção Ambiental (CPA).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.618.026,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 167.505,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.035.792,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.107.976,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 0053/2025 – GAB/PMI, de 10 de março de 2025, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Itupiranga (PA), afetadas por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE - 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022-MDR e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Homologa o Decreto nº 034, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Sapucaia, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Sapucaia-PA, afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro 2022.