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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 53532026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.189.368,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53522026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 28.554.907,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53522026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 28.554.907,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53512026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 23.806.507,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53502026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.687.238,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53492026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 84.808.188,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53482026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.533.016,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53472026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 78.004,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53462026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.573.978,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53452026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.003.377,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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