881 resultado(s) encontrado(s)
Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 53442026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.694.878,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53432026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.495.628,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53422026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.885.446,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53412026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.650.232,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53402026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.172.123,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53392026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.326.372,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53382026 | Decreto Estadual | 2026 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. |
|
| Nº 53372026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 72.792.502,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53362026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 484.279.294,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 53352026 | Decreto Estadual | 2026 | Homologa o Decreto nº 007/2026-GP, de 23 de fevereiro de 2026, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
29.454
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
Último registro