Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 44.301.840,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.555.821,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 0016/2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Tempestade Local - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Reduz o interstício no posto de 1º Tenente para a promoção ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração Bombeiro Militar (QOABM), para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.

Reduz os interstícios para promoção das graduações de 3º Sargento para 2º Sargento, de 2º Sargento para 1º Sargento e de 1º Sargento para Subtenente, do Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QPBM-C), para a promoção de Praças que será realizada em 21 de abril de 2026.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 9.909.752,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 43.273.585,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 832, de 04 de março de 2026, editado pelo Município de Rio Maria, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana daquele Município, afetado por tempestade local – chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4.), conforme Portaria MDR nº 260/2022 e nº 3.646/2022.

Homologa o Decreto nº 607, de 06 de março de 2026, editado pelo Município de Anapu, que declara situação de emergência naquele Município, por Tempestade Local - Chuvas Intensas (COBRADE nº 1.3.2.1.4), conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa o Decreto nº 319/2026 – GPA/PMS, de 20 de março de 2026, editado pelo Município de Santarém, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.