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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 45382025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 74.822.061,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45372025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.797.268,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45362025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.960.326,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45352025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.711.787,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45342025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 25.460.495,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45332025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.584.265,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45322025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.520.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45312025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 76.998.279,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 45302025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui Grupo de Trabalho para discutir o pagamento de aparelhos de monitoramento eletrônico pelos presos, apenados e ou sentenciados. |
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| Nº 45292025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.638,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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