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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 44722025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.789.174,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44712025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 45.762.344,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44702025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.704.979,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44692025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.161.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44682025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 74.108.232,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44672025 | Decreto Estadual | 2025 | DECRETO Nº 4.467, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. |
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| Nº 44662025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 44652025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 84.110,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44642025 | Decreto Estadual | 2025 | Divulga os dias de feriados nacionais e estadual e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. |
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| Nº 44632025 | Decreto Estadual | 2025 | Homologa a Resolução nº 486/2024 - CONSEP, de 21 de novembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP). |
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