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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 4459 - 12025 | Decreto Estadual | 2025 | Homologa a Resolução nº 490/2024 – CONSEP, de 20 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP). |
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| Nº 44582025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.529.603,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44572025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 60.650.718,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 44562025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.028.663,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44552025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 53.524.022,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44542025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.102.519,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44532025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 124.758.055,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44522025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 52.608.100,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44512025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.861.395,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44502025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.512.593,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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