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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 44532025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 124.758.055,87 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44522025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 52.608.100,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44512025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.861.395,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44502025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.512.593,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44492025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.154.956,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44482025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 2.854, de 29 de dezembro de 2022, e o Decreto Estadual nº 3.119, de 29 de maio de 2023. |
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| Nº 44472025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.889.548,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44462025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 12.889.548,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 44452025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 44442025 | Decreto Estadual | 2025 | Concede Pensão Especial Civil em favor de LUCILENE DOS SANTOS BARBOSA, viúva do servidor PAULO ALVES BARBOSA. |
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