Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Câmara de Comércio e Indústria Nipo-Brasileira do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 6.984, de 26 de junho de 2007, que denomina de “Estádio Olímpico do Pará Edgar Proença” o estádio estadual.

Denomina “Parque Zoobotânico Mangal das Garças” o espaço público localizado em Belém do Pará.

Denomina “Complexo Turístico Estação das Docas” o espaço público localizado na orla de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Luzia de Souza, no Município de Marabá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Artistas Plásticos e Artesãos de Salinópolis (AAPAS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Longeviver Amazônia, no Município de Marabá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Apoio à Criança e Adolescentes em Risco no Pará (AACAERP) - Construindo Sonhos.

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado do Pará, em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas.

Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto no Estado do Pará.