Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Ano: 2025 ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 111312025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Fazer.	↓ PDF
Nº 111302025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Remanescente de Quilombo do Igarapé Arirá (ARQIA).	↓ PDF
Nº 111292025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Amigos e Protetores de Animais de Redenção (AAPA).	↓ PDF
Nº 111282025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, as Erveiras do Mercado do Ver-o-Peso.	↓ PDF
Nº 111272025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto CEIC - INCEIC.	↓ PDF
Nº 111262025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Céu Azul.	↓ PDF
Nº 111252025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Culinária e a Gastronomia Japonesa.	↓ PDF
Nº 111242025	Lei Ordinária	2025	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra de João de Jesus Paes Loureiro.	↓ PDF
Nº 111232025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Desenvolvimento Rural de São Paulo do Piripindeua.	↓ PDF
Nº 111222025	Lei Ordinária	2025	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Potiritá.	↓ PDF