Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Carimbó de Irituia.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional de Dança da Amazônia (FIDA).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa de Atenção à Saúde Mental, Prevenção à Depressão e Suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Paulo André Barata.

Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Direitos Sociais Fortaleza de Jesus, com sede e foro no Município de Marabá.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Semana Paraense do Não te Julgo, te Ajudo.

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação Continuada de Servidores da Segurança Pública para atendimento de Pessoas com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Institui a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (PEAPOS).