Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que prestam serviço público de transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Pará, a disponibilizarem a crianças e adolescentes menores de 16 anos assentos ao lado de seus pais ou responsáveis.

Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Otávio Lemes de Toledo Filho (IOLTOFI), no Município de Concórdia do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Parauapebense Esportiva, Educacional de Ciclismo, Atletismo, Artes Marciais, Esportes, Cultura e Natação (ASPEECAAMECN).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Igreja Evangélica Pentecostal do Pará.

Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Agente de Segurança Socioeducativo.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Selo “Pet Friendly”.

Dispõe sobre a divulgação através de cartazes fixados nas farmácias e drogarias do Estado do Pará com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Itupiranga (SPRI).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Cultura e Gastronomia Japonesa (AMAZÔNIA MATSURI).