Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Jiu-Jitsu Brasileiro.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o projeto Patrulha Maria da Penha.

Dispõe sobre a inclusão da mulher indígena nas políticas públicas de enfrentamento à violência, promoção da saúde e de educação, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural.

Altera a Lei Estadual nº 10.167, de 20 de novembro de 2023, que institui o Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Valoriza TS), no âmbito do Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis do Estado do Pará, e cria o Fundo de Subvenção do Projeto Valoriza Territórios Sustentáveis (Fundo - Valoriza TS).

Altera a Lei Estadual nº 10.588, de 19 de junho de 2024, que dispõe sobre a destinação da matéria-prima florestal, proveniente da supressão de vegetação, em área de domínio público e privado sob jurisdição do Estado, autorizada pelo órgão ambiental competente, no âmbito do processo de licenciamento ambiental de obras de utilidade pública de infraestrutura e de mineração; altera a Lei Estadual nº 5.752, de 26 de julho de 1993; e revoga a Lei Estadual nº 6.958, de 3 de abril de 2007.

Altera a Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024, que institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA).

Denomina de “Pastor Firmino da Anunciação Gouveia”, a Ponte sobre o Furo do Maguari que liga os Distritos de Icoaraci e Outeiro em Belém do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

Altera a Lei Estadual nº 9.317, de 22 de setembro de 2021, que institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual “Água Pará”.