Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agroindustrial Norte Pará (COOPANP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Profissionais, Aprendizes e Amadores (SINDIPESCA) do Distrito Flexal de Óbidos.

Dispõe sobre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS); altera a Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências; e revoga as Leis Estaduais nº 5.457, de 11 de maio de 1988, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá outras providências, nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM) e dá outras providências, nº 7.026, de 30 de julho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTAM), e dá outras providências, e nº 7.756, de 3 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV).

Denomina de Maura Ribeiro Pereira, a Escola Rural de Óbidos no Distrito de Flexal, no Município de Óbidos.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nazaré, do Município de Redenção.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Agropecuária de Paragominas (AGROPEC).

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival do Açaí, no Município de Itaituba.

Reconhece a prática esportiva eletrônica, no âmbito do Estado do Pará.

Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado do Pará.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.