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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 109712025 | Lei Ordinária | 2025 | Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). |
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| Nº 109702025 | Lei Ordinária | 2025 | Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual da Escola Bíblica de Férias (EBF). |
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| Nº 109692025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino. |
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| Nº 109682025 | Lei Ordinária | 2025 | Denomina de Ayrton Senna o viaduto em construção no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Avenida Dr. Freitas, no Município de Belém. |
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| Nº 109672025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Dalcídio Ramos Pereira, do autor Dalcídio Jurandir. |
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| Nº 109662025 | Lei Ordinária | 2025 | Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado do Pará. |
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| Nº 109652025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival Rock in Roça. |
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| Nº 109642025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Farinha de Tapioca da Vila de Boa Esperança, no Município de Santarém. |
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| Nº 109632025 | Lei Ordinária | 2025 | Autoriza a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual. |
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| Nº 109622025 | Lei Ordinária | 2025 | Denomina de UsiPaz Carlos Estácio, a Usina da Paz do Município de Breves. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro
