Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre proibições de práticas abusivas praticadas pelas instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade, no âmbito do Estado do Pará, em face de consumidores idosos, aposentados e pensionistas.

Altera a Lei Estadual nº 10.258, de 11 de dezembro de 2023, que autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

Revoga a Lei Estadual nº 10.837, de 21 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024, que dispõe sobre os serviços extrajudiciais notariais e de registro no Estado do Pará.

Disciplina o uso dos termos “cartório’ e “cartório extrajudicial”, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação e incentivo ao Cicloturismo no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Athos que Transformam (IAQT), com sede e foro na Cidade de Belém.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Advogado Imobiliarista.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Marcinho Megas Kamaradas - Contra Extermínio de Jovens nas Periferias (IMMKAP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato Rural de Altamira (SIRALTA).