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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 50992025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 67.418.704,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50982025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.265.686,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50972025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 34.468.494,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50962025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 127.423.809,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50952025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50942025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50932025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.922.247,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50922025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Pará (NFPA) e o Comitê Executivo do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira, como órgão de governança e execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). |
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| Nº 50912025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 21.318,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50902025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 75.526.378,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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