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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 50692025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.827.788,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50682025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 270.914.439,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50672025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto Estadual nº 4.676 de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). |
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| Nº 50662025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 21.400.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50652025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.372.459,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50642025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.370.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50632025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.341.623,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 50622025 | Decreto Estadual | 2025 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação bem imóvel situado no Município de Belém, Estado do Pará, destinado as obras do Parque Linear da Tamandaré - Canal Tamandaré. |
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| Nº 50612025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.719.720,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 50602025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de r$ 19.638.595,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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