Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 74.042.467,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 320, de 29 de agosto de 2025, editado pelo Município de Belterra, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Belterra afetadas por vendaval e chuva de granizo – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Homologa o Decreto nº 116/2025, de 09 de setembro de 2025 – Gabinete da Prefeita, editado pelo Município de Capitão Poço, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Capitão Poço afetadas por tempestade local/convectiva – vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260/2022 de 02 de fevereiro de 2022.

Altera o Decreto Estadual nº 4.582, de 8 de abril de 2025, que institui o Sistema Setorial de Gestão Administrativa para o Clima no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.692.441,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 124.401.682,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Fixa a tarifa pública do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.484.883,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.281.515,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 170.632.412,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.