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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 49592025 | Decreto Estadual | 2025 | Altera o Decreto nº 4.478, de 14 de fevereiro de 2025, que fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização, como incentivo fiscal, na realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências. |
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| Nº 49582025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.593.903,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49572025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.848.158,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 4956 - 22025 | Decreto Estadual | 2025 | *Decreto com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 122.780.460,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 4956 - 12025 | Decreto Estadual | 2025 | *Decreto com numeração repetida, porém tratam de assuntos distintos.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 122.780.460,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49552025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 52.078.202,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49542025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 148.279.247,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49532025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.143.333,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49522025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.324.705,72 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 49512025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.521.619,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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