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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 48582025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.638.605,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48572025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.449.630,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48562025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui o Programa Qualifica Reforço Escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). |
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| Nº 48552025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.706,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48542025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.563.200,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48532025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 96.399.208,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48512025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.998.758,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48502025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.880.931,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48492025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 55.077.281,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 48482025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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