Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto Municipal nº 789, de 21 de maio de 2025, editado pelo Município de Altamira, que declara situação de emergência nas zonas rural e urbana do Município de Altamira, em decorrência de chuvas intensas, e dá outras providências, em áreas afetadas por desastres nível II – COBRADE 1.3.2.1.4, Portaria n° 260/2022-MDR e Portaria nº 3.646/2022.

Homologa o Decreto nº 139, de 27 de março de 2025, editado pelo Município de Mojuí dos Campos, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4) conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Altera a ementa e dispositivos do Decreto Estadual nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Pecuária de Bovídeos Paraenses e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Individual do Estado do Pará (SRBIPA).

Dispõe sobre a implantação do Módulo de Transferências Voluntárias do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Pará (SIAFE).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.972.198,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta o art. 14 da Lei Estadual nº 10.656, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho em Saúde (GDS) devida aos servidores públicos lotados no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP).

Concede Pensão Especial Militar em favor de ROSICLEA LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA NEVES, viúva do 1º SGT PM RG 15438 JAIRO GOMES NEVES.

Homologa o Decreto Municipal nº 263/2025, de 30 de abril de 2025, editado pelo Município de Cametá, que declara situação de emergência nas áreas urbanas ribeirinhas e rurais, do Município de Cametá – PA, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022- MDR.

Homologa o Decreto Municipal nº 048/GAB/PMPMZ, de 30 de abril de 2025, que declara situação de emergência no Município de Porto de Moz – Pará nas áreas afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.