Banco de Leis & Normas

Concede Pensão Especial Militar em favor de ROSICLEA LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA NEVES, viúva do 1º SGT PM RG 15438 JAIRO GOMES NEVES.

Homologa o Decreto Municipal nº 263/2025, de 30 de abril de 2025, editado pelo Município de Cametá, que declara situação de emergência nas áreas urbanas ribeirinhas e rurais, do Município de Cametá – PA, afetado por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022- MDR.

Homologa o Decreto Municipal nº 048/GAB/PMPMZ, de 30 de abril de 2025, que declara situação de emergência no Município de Porto de Moz – Pará nas áreas afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Institui e regulamenta o Comitê Estadual de Desenvolvimento da Economia de Impacto Socioambiental (CEDISA).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.634.800,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.396.090,05 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.006.240,30 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 35.544.376,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 14/2025, de 19 de fevereiro de 2025, que declara situação de emergência no Município de Jacareacanga – Pará nas áreas urbana e rural tempestade local/convectiva – chuvas intensas COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Regulamenta os procedimentos para reposição florestal e para geração e concessão de créditos de reposição florestal no Estado do Pará; e revoga o Decreto Estadual nº 174, de 16 de maio de 2007.