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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 47362025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 45.394.613,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47352025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47342025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.924.601,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47332025 | Decreto Estadual | 2025 | Regulamenta a verba compensatória instituída pelo art. 35-A da Lei Complementar Estadual nº 78, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências. |
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| Nº 47322025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.164.250,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47312025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.189.878,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47302025 | Decreto Estadual | 2025 | Convoca a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Pará. |
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| Nº 47292025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.851.764,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 47282025 | Decreto Estadual | 2025 | Convoca a 7ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres (7ª CEPM). |
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| Nº 47272025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.832.872,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
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Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro