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Ano: 2025 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 46992025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 29.304.082,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46982025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46972025 | Decreto Estadual | 2025 | Majora o percentual da gratificação de polícia judiciária aos policiais civis. |
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| Nº 46962025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.637.289,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46952025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 62.098.567,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46942025 | Decreto Estadual | 2025 | Declara Estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas. |
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| Nº 46922025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.235.982,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46912025 | Decreto Estadual | 2025 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.901.375,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 46902025 | Decreto Estadual | 2025 | Institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas preliminares para a Estratégia Paraense de Inteligência Artificial (EPIA) e a estruturação de um Marco Legal Estadual da Inteligência Artificial (IA). |
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| Nº 46892025 | Decreto Estadual | 2025 | Posterga o prazo de vencimento da parcela de abril de 2025 dos parcelamentos e dos programas vigentes de parcelamento, previstos nos Decretos nº 1.944/2017, 2.057/2018, 2.103/2021 e 4.296/2024. |
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