Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 62.098.567,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara Estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária H5N1 de Alta Patogenicidade (IAAP) em aves silvestres, marinhas e domésticas.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.235.982,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.901.375,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui Grupo de Trabalho para elaborar propostas preliminares para a Estratégia Paraense de Inteligência Artificial (EPIA) e a estruturação de um Marco Legal Estadual da Inteligência Artificial (IA).

Posterga o prazo de vencimento da parcela de abril de 2025 dos parcelamentos e dos programas vigentes de parcelamento, previstos nos Decretos nº 1.944/2017, 2.057/2018, 2.103/2021 e 4.296/2024.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.389.993,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.109.380,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 046, de 13 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Piriá, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural, do Município de Cachoeira do Piriá (PA), afetado por tempestade local – chuvas intensas (COBRADE – 13214), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Homologa o Decreto Municipal nº 07/2025, de 28 de março de 2025, editado pelo Município de São João do Araguaia, que declara situação de emergência nas áreas do Município de São João do Araguaia afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.