Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Manifestação Auto do Círio.

Altera a Lei Estadual nº 10.300, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Desempenho e Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, no que concerne a magistradas e servidoras no gozo de licença maternidade.

Dispõe sobre o Dia Estadual de Fortalecimento e Valorização da Advocacia Dativa.

Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará, o Festival Folclórico da Amizade “FEST AMIZADE”.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial portador de referência à construção da identidade da sociedade paraense, as línguas indígenas faladas no Estado do Pará.

Denomina de Rodovia Laércio Barbalho a PA-370, que interliga o Município de Santarém aos Municípios de Uruará e Mojuí dos Campos, e à Usina Hidrelétrica de Curuá-Una.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na Modalidade Lotação de Pequeno Porte do Estado do Pará, altera a Lei Estadual nº 10.308, de 27 de dezembro de 2023, e a Lei Estadual nº 10.079, de 27 de setembro de 2023, e revoga a Lei Estadual nº 8.027, de 21 de julho de 2014.

Altera a Lei Estadual nº 5.834, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre a reorganização e cria cargos e funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), e dá outras providências, e a Lei Estadual nº 6.213, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).

Autoriza a criação da ação/projeto-atividade em favor da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEINFRA).

Confere ao Município de Belém, no Estado do Pará, o Título de Capital da Fé.