Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.773.407,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.710.392,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui a Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pará (CEODSPA) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 23.161.172,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 41.696.927,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 135/2025, de 07 de maio de 2025, editado pelo Município de Bragança, que declara situação de emergência Nível II nas áreas rural e urbana, do Município de Bragança-PA, afetadas por Desastre de Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho (COBRADE – 2.2.2.2.0), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022-MDR.

Homologa o Decreto nº 020/2025-GP/PMB, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Bonito-PA, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas, (COBRADE - 1.3.2.1.4), conforme a Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 50.395.164,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.149.907,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.881.099,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.