Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.466.035,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta a Lei Estadual nº 6.936, de 22 de dezembro de 2006, e reestrutura o Conselho de Juventude do Estado do Pará (COJUEPA).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.494.098,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 43.720.064,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.293.071,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.170.413,99 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 4.361, de 2 de dezembro de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Pará, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Homologa o Decreto nº 150/2025, de 02 de março de 2025, editado pelo Município de Anapu, que declara situação de emergência na zona urbana e rural de Anapu/PA, nas áreas afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE 13214), conforme Portarias nºs 260/2022 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Homologa o Decreto nº 074/2025/GP-PMCA-Republicação, de 14 de março de 2025, editado pelo Município de Cachoeira do Arari, que declara situação de emergência na área do Município de Cachoeira do Arari, afetada por inundação – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme IN/MI nº 260/2022.

Homologa o Decreto nº 025/2025, de 21 de março de 2025, editado pelo Município de Ponta de Pedras, que declara situação de emergência na área ribeirinha e rural, do Município de Ponta de Pedras – PA, afetado por inundações (COBRADE 1.2.1.0.0), conforme consolidação da Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022-MDR.