Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.172.040,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.091.042,06 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 2054, de 04 de março de 2025, editado pelo Município de Parauapebas, que decreta situação de emergência Nível 2, em decorrência de inundações no Município.

Homologa o Decreto nº 052/2025 – PMM, de 11 de março de 2025, editado pelo Município de Muaná, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Muaná-Pa, afetadas por desastre natural classificado como chuvas intensas – COBRADE – 1.3.2.1.4 – conforme Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa o Decreto nº 27/2025/GP/PMGP, de 28 de janeiro de 2025, editado pelo Município de Goianésia do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Goianésia do Pará/ PA afetadas por tempestade local/convectivas chuvas intensas (COBRADE-1.3.2.1.4), conforme Portarias nºs 260 e 3.646/MDR.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.107.340,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.618.636,59 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 28.681.043,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.218.919,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2025, e dá outras providências.