Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.822.887,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.499.027,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 27.622.189,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.517.180,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.892.991,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 209, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Belterra, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do Município de Belterra, afetado por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 - MDR, e Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa o Decreto nº 113/2025, de 25 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme os critérios estabelecidos nas Portarias Consolidadas nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, com alteração da Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, que atinge as áreas do Município de Monte Alegre - PA.

Homologa o Decreto nº 029/2025 – GP, de 6 de março de 2025, editado pelo Município de Oeiras do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do Município de Oeiras do Pará/PA afetadas por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE 13214), Nível II, conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa Decreto nº 026/2025-GPM/NP, de 28 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Novo Progresso, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana no Município de Novo Progresso - Pará, afetado por tempestade local/convectiva - chuvas intensas (COBRADE - 13214), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR.

Homologa o Decreto nº 009/2025-GP, de 07 de março de 2025, editado pelo Município de Breu Branco, que declara situação de emergência no Município de Breu Branco, Estado do Pará, em razão das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Lei Federal nº 12.608/2012, Portarias nºs 260/2022 e 3.646/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional e demais normas aplicadas a espécie.