Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Tênis de Mesa do Pará (FTEMPA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Trabalhadores Agroextrativistas do Oeste do Pará (ACOSPER).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Trabalhadores Rurais do Desenvolvimento do PDS Brasília (ATRDPB).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Proprietários e Condutores Autônomos de Transportes de Pessoas e Pequenas Encomendas dos Municípios de São Miguel do Guamá e Irituia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Missionária e Assistencial Resgatando Vidas para o Reino de Deus (AMAR VIDAS) da Cidade de Baião e municípios vizinhos.

Institui o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Gastronomia Marajoara.

Reduz o interstício no posto de 2º Tenente para a promoção ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM), para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.638.618,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.