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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 54852026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.070.923,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54842026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 41.418.653,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54832026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.595.940,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54822026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.060.501,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54812026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.047.541,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54802026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 28.093.060,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54772026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 637.299,95 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54762026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.744.090,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54752026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 210.752.012,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54742026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.724.764,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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2026
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