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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 54632026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 4.259.469,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54622026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.470.372,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54612026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.520.100,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54602026 | Decreto Estadual | 2026 | Institui o Pacto Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no Estado do Pará. |
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| Nº 54592026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.226.374,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54582026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.411.490,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54572026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.604.023,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54572026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.579.058,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54562026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.579.058,01 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54552026 | Decreto Estadual | 2026 | Altera o Decreto Estadual nº 2.121, de 28 de junho de 2018, que dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Estado do Pará. |
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