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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 54542026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 20.052.516,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54532026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.432.198,80 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54522026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.060.850,94 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54512026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.372.114,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54502026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 41.981.552,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54492026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 21.581.642,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54482026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.177.421,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54472026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.995.302,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54462026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 33.793.167,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 54452026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.156.937,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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