Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto Municipal nº 048/2025-GP, de 02 de março de 2026, editado pelo Município de Dom Eliseu, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4.), conforme Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

Homologa o Decreto nº 006, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas urbana, ribeirinha e rural afetadas por tempestade local - chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme consolidação da Portaria MDR nº 260/2022 e Portaria MDR nº 3.646/2022.

Homologa o Decreto nº 004/2026-GP/PMB, de 09 de março de 2026, editado pelo Município de Bonito, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.873.310,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 211.089.224,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.926.332,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 45.677.405,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.416.804,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 2.136.957,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 3.597, de 20 de abril de 2026, editado pelo Município de Ananindeua, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Alagamentos - COBRADE 1.2.3.0.0, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.