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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 53492026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 84.808.188,08 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53482026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.533.016,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53472026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 78.004,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53462026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.573.978,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53452026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.003.377,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53442026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.694.878,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53432026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.495.628,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53422026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.885.446,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53412026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.650.232,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 53402026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.172.123,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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