Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 202.668.809,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Regulamenta o § 12 do art. 32 da Lei Estadual nº 11.220, de 20 de outubro de 2025, para estabelecer os critérios e os procedimentos para verificação da avaliação de desempenho individual e das metas de desempenho institucional para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Socioeducativa (GDAS), no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.834.153,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 29.017.926,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 23.861.361,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 333.164.553,17 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera o Decreto Estadual nº 2.608, de 4 de dezembro de 2006, que Cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e regulamenta a Lei Estadual n° 6.167, de 7 de dezembro de 1998, que disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.606.221,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.288.640,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.