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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 52182026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.561.123,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52172026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 123.138.297,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52162026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 123.138.297,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52152026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.250.499,63 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52142026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 52.981.611,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52132026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 109.139.461,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52122026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 59.189.823,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52112026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 257.375,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52102026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 52092026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Emendas Const.
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Resoluções
2026
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