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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 51882026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.116.830,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51872026 | Decreto Estadual | 2026 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 51862026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51852026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.610.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51842026 | Decreto Estadual | 2026 | Fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização como incentivo fiscal na realização de projetos culturais no Estado do Pará. |
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| Nº 51822026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 15.367.097,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51812026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.814.822,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51802026 | Decreto Estadual | 2026 | Altera o Decreto nº 5.100, de 11 de dezembro de 2025. |
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| Nº 51792026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 25.849.538,16 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51782026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 760.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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