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Ano: 2026 ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 51672026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.357.885,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51662026 | Decreto Estadual | 2026 | Institui o Programa Pará sem Fome e cria a Rede de Parcerias para o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISANS/PA). |
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| Nº 51652026 | Decreto Estadual | 2026 | Institui o Observatório Mulheres da Amazônia, no âmbito do Estado do Pará. |
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| Nº 51642026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 10.194.440,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51632026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.873.078,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51622026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 201.458.619,78 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51612026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 27.836.446,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51602026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 108.978.326,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51592026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 13.186.840,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 51582026 | Decreto Estadual | 2026 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 106.573.549,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Emendas Const.
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Resoluções
2026
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